Julho 20 2009

O autor deste aviso à navegação é nascido e criado em Vila Franca de Xira. A situação em que se encontra deve ser encarada como uma lição de vida a partilhar com quem tenha alguma hipótese de vir a encontrar-se em circunstâncias semelhantes à sua: há que desconfiar de tudo, mas mesmo tudo, o que for dito pelos responsáveis da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Informo que me encontro presentemente na eminência de ver penhorado tudo o que tenho, por estar a ser alvo de uma reversão fiscal causada por uma atitude imoral da autarquia. A história, que é longa, consegue-se resumir nalguns parágrafos.

A autarquia Vilafranquense iniciou um projecto de Reabilitação Urbana no Bairro Olival de Fora (vulgo Bairro da Icesa), na freguesia de Vialonga, em 1995. Fui trabalhar nesse projecto em 1997, como técnico na área financeira, para acompanhamento e apoio à gestão das actividades de formação profissional e à criação de emprego. Foram beneficiadas centenas de pessoas naquele bairro, agora novamente abandonado ao seu pobre destino.

O Projecto consistiu na realização de trabalhos diversos de arranjo urbanístico (componente não concluída por responsabilidade da Câmara, sem que alguma vez tenham sido dadas explicações para o facto), animação sócio-cultural de jovens, construção de equipamentos (um pavilhão gimno-desportivo, um centro comunitário, um ninho de empresas e um centro de acolhimento para crianças e jovens), educação-formação profissional e criação de emprego para jovens e adultos. Contou com um conjunto muito alargado de parceiros, como a Junta de Freguesia de Vialonga, a Associação para o Bem Estar Infantil de Vialonga, a Associação Juventude Associada de Vialonga, as escolas da zona, o Centro de Emprego e a Segurança Social.

A diversidade dos parceiros e a combinação de áreas de intervenção assentava numa premissa básica: os problemas do bairro eram de natureza multidimensional, pelo que se deveriam responsabilizar as diversas instituições e a própria população para uma intervenção sistémica e integrada, já que mudar alguns aspectos físicos do edificado e dos espaços comuns, sem mudar os restantes elementos do quadro de vida das pessoas – desde a organização comunitária até à integração no espaço envolvente e a abertura à comunidade, à educação, à formação e ao emprego – seria condenar todo o processo ao fracasso. Assim, embora a “reabilitação urbana” fosse um importante pretexto, na verdade a educação-formação e a criação de empregos constituíram o principal motor de tudo o resto. Até porque os empregos a criar deveriam dar vida aos equipamentos criados e responder às necessidades da população. O objectivo era que a população desse nova vida ao seu bairro através da criação de actividades económicas de proximidade.

Assim, na sequência dos cursos de formação profissional de jardinagem, conservação de edifícios, lavandaria e cuidados com a roupa, cozinha, entre outros, criava-se emprego para moradores do bairro e prestavam-se serviços acessíveis à população a partir dos equipamentos construídos.

Este foi, talvez, o aspecto mais inovador de todo o projecto, que o tornou conhecido internacionalmente. E o Olival de Fora, de bairro mal afamado que as pessoas de fora evitavam, passou a ser utilizado pelos responsáveis da Câmara como exemplo a ser mostrado a todos os especialistas e autoridades europeias que visitavam Portugal, para ver como por ali se combatia a pobreza e promovia o desenvolvimento; passou a ser local de início de iniciativas estratégicas do Presidente da República onde os senhores e senhoras vereadores e Presidente da Câmara se punham em bicos dos pés para aparecer na fotografia; passou a ser local escolhido para início da primeira campanha eleitoral do actual primeiro-ministro.

Mas para chegar a estes resultados não era suficiente a filosofia. Houve que trabalhar muito. Em 1998, de forma a precaver as consequências da transição do II para o III Quadro Comunitário de Apoio, de onde vinha o financiamento através de uma diversidade de programas que a equipa técnica, a que eu pertencia, foi conseguindo chegar, e também para evitar que a comparticipação nacional fosse de 25% como seria o caso se a Câmara Municipal se candidatasse directamente a esses fundos, estudaram-se várias soluções alternativas.

Uma delas seria a criação de uma Empresa Municipal. Esta possibilidade foi inclusivamente discutida em reunião de Câmara. Também esteve em cima da mesa a criação de uma Fundação. Razões diversas, incluindo normas legais entretanto publicadas e a urgência dos prazos de candidatura aos fundos, inviabilizaram qualquer destas soluções.

Com o apoio do então Vereador Carlos Silva e do assessor da Presidente e actual vereador Fernando Paulo, foi criada a Associação para o Desenvolvimento e Emprego no Concelho de Vila Franca de Xira (ADE). Ambos ficaram a pertencer à Associação, o primeiro em posição de destaque nos órgãos sociais, de forma a assegurar a tutela da edilidade sobre todo o trabalho a realizar.

 

Entre muitas outras coisas, a ADE iniciou um conjunto de Empresas de Inserção, conforme compromisso assumido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Ao mesmo tempo, sempre actuando em nome da Câmara e como seu instrumento em projectos que se estenderam a quase todos os bairros sociais do concelho, desenvolveu e geriu um Programa de Luta Contra a Pobreza, Cursos de Formação Profissional e Planos de Intervenção e Prevenção das Toxicodependências, entre outras actividades de relevo. Fê-lo, repete-se, sob coordenação da Câmara, que a criara porque a ela lhe convinha, por ser mais flexível e eficaz a gestão dos projectos.

Talvez aquele processo de desenvolvimento comunitário tenha ganho excessiva dimensão para as vistas curtas de quem, na Câmara, sempre se habituou a “progredir” na vida com base no amiguismo e no compadrio. Não é raro que os medíocres se juntem para ocupar e dividir entre si o poder. São incompetentes, mas não necessariamente parvos e, por isso, a sua prioridade é destruir tudo o que escape ao seu pobre padrão. Sabe-se lá se foi por isso que, sem explicar o porquê (tendo até mentido sobre os factos em várias ocasiões) a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira começou a faltar a alguns dos seus principais compromissos.

Por exemplo, a empresa de inserção que deveria gerir um restaurante no Centro Comunitário – sempre na lógica de criar empregos que ao mesmo tempo absorvessem pessoas do bairro e respondessem a uma necessidade sentida pela população – foi impedida de o fazer, vendo-se obrigada a deslocar-se para um outro local no concelho, pagando uma renda que rapidamente a pôs a dar prejuízo; os espaços verdes, que seriam criados e mantidos pela empresa de jardinagem, não lhe foram entregues; nenhuma das empresas sociais teve o apoio da entidade que esteve na base da sua criação.

Algumas eram rentáveis, mas os lucros eram absorvidos pelas que não puderam ter o sucesso esperado do ponto de vista da sua rentabilidade económica.

No conjunto, acumulavam prejuízos, mas o seu fecho era impraticável, dado ter de se devolver todo o apoio financeiro recebido do IEFP e porque essa decisão implicaria também o fim imediato de todos os outros projectos que eram desenvolvidos pela Associação e, na altura, o desemprego para 50 pessoas que estavam empregadas nas empresas de inserção, a perda das bolsas de formação das centenas de formandos que beneficiavam das acções desenvolvidas pela ADE e, como imperativo legal, a devolução dos montantes até aí recebidos mas já gastos.

 

A ADE optou sempre por pagar aos trabalhadores das empresas de inserção, mas as obrigações fiscais começaram a não ser cumpridas.

Uma instituição de Crédito ia concedendo créditos de curto prazo (livranças) que foram sempre avalizados a título pessoal pelos dirigentes da ADE, mas que não eram nunca suficientes para regularizar uma situação que se ia protelando no tempo e agravando.

Quando foi sugerida uma solução à Sra. Presidente da Câmara, ela respondeu positivamente. Acordou-se uma linha de actuação. Encerrariam as empresas que davam prejuízo aumentando a capacidade de absorção das outras; melhorar-se-ia a gestão de algumas outras empresas; retomar-se-ia a lógica integrada de funcionamento das empresas no bairro e nos serviços e equipamentos gerados pelo Projecto; a mesma instituição de crédito faria um empréstimo que serviria para sanear financeiramente a situação, contra a garantia do ninho de empresas que a Câmara cederia à ADE. Seria fácil fazê-lo, se a Câmara actuasse como actua com certos empresários em dificuldades e com algumas instituições do seu círculo de preferências.

Mas durante cerca de um ano a situação arrastou-se e as dívidas acumularam-se. A ADE deixou de poder receber qualquer das verbas a que tinha direito e as coisas tornaram-se verdadeiramente insustentáveis.

Afinal, no fim desse interminável ano, o dito voltou a ser dado por não dito e as soluções acordadas acabaram por não ser viabilizadas. Assim se decretou a morte de um projecto que foi referência a nível nacional e europeu. A ADE ainda conseguiu terminar os últimos projectos a que se tinha proposto. O que não pôde foi ser reembolsada das verbas já gastas nesses projectos que davam, à data, para liquidar cerca de metade da dívida ao Estado.

 

Como era natural, os dirigentes foram judicialmente accionados pelo crime de incumprimento de deveres perante o fisco e a segurança social, num processo em que o Tribunal disse expressamente que mais culpada do que esses dirigentes era a Câmara. Mas cobardemente a Sra. Presidente e o seu ex-secretário e actual vereador Fernando Paulo assobiaram para o ar como se nada se tivesse passado, lavando as mãos como Pilatos. Provou-se que os dirigentes da ADE não obtiveram proveitos quaisquer e não actuaram em benefício próprio, embora sobre eles tenha recaído o processo e agora também a já referida reversão fiscal, que está a decorrer e que atinge montantes que nem uma vida inteira a trabalhar daria para pagar.

 

Como bem se percebe, eu sou um desses dirigentes da ADE. A situação seria caricata, se não fosse dramática face às consequências que poderá vir a ter para mim e para a minha família. É que em finais de 2002 deixei de trabalhar na ADE e aceitei outro compromisso profissional. Mantive-me na Direcção porque me pediram. Afinal, os problemas estavam a ser resolvidos, haviam compromissos tomados pela Câmara nesse sentido. E se já tinha feito o favor de criar e ser dirigente da ADE, pediam-me que solidariamente me mantivesse até que a crise se resolvesse.

Mas a Câmara não olha a quem generosamente lhe empresta o melhor do seu esforço, não parecendo mesmo compadecer-se com a situação extremamente grave em que colocou quem se disponibilizou para a servir.

Neste momento corre o processo de reversão fiscal e eu, tal como outros dois dirigentes em situação semelhante à minha, estamos a ser representados por um escritório de advogados de Lisboa, dos mais conceituados do país, que patrocina o nosso caso em regime de pro bono, dado conhecerem a injustiça de que somos vítimas.

 

A si, que é ou pensa vir a ser dirigente de alguma associação ou colectividade que tenha sido colocada em dificuldades perante a passividade, para não dizer beneplácito, da Câmara Municipal, e a quem tenha sido prometido apoio por esta gente de poucos escrúpulos, sem ética e sem remorsos, deixo este aviso: sem qualquer prurido o abandonarão como nos fizeram a nós. Cuidado com a palavra da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira!

 

João Carlos Brito

 

publicado por cafe-vila-franca às 19:56

No Café Vila Franca, como nos cafés da trilogia de Álvaro Guerra, os personagens descrevem, interpretam e debatem a pequena história quotidiana da sua terra e, com visão própria, o curso da grande história de todo o mundo.
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