Agosto 15 2016

 

“Regime” político é uma expressão imprecisa e polissémica. Tal como “sistema” económico, conceito de fronteiras fluidas e de conotação múltipla, o que lhe permite de resto uma utilização recorrente. Como esta nota não constitui um ensaio científico, dispensar-me-ei de proceder a uma revisão concetual cuidada de ambas as expressões, e passarei de imediato a uma definição prática e cómoda da situação portuguesa: temos vivido num regime republicano, semi-presidencialista e democrático. Temos eleições livres e universais, separação de poderes (mesmo que alguns, como o judiciário, não funcionem), liberdade de expressão, de manifestação, de greve, de imprensa e de associação. Temos liberdade política – partidos – e social – relações industriais entre sindicatos e associações patronais autónomas. A economia política – o sistema – baseia-se na coexistência do estado social (inacabado, como por definição serão sempre os estados sociais), do mercado capitalista e da sociedade civil, como esferas principais da organização política, económica e social.

Embora com um atraso de dois séculos em relação a outros países que são hoje nossos pares – ainda que alguns deles incomparavelmente mais poderosos – chegámos, pois, a um regime e a um sistema típicos da modernidade ocidental.

Esses países modernizaram-se e tornaram-se simultaneamente mais justos no plano social e mais eficientes no plano económico num quadro de conflito e competição, que levou a dois catastróficos conflitos mundiais. Porém, saíram do segundo conflito com uma nova ambição de paz, cooperação e promoção da solidariedade social como base do crescimento económico. O modelo social Europeu, uma das melhores invenções da humanidade, só foi possível com base nessa cooperação, materializada na criação da CEE, depois UE.

Países como Portugal, chegados tardiamente à democracia e à liberdade, encontraram nesse espaço uma referência e um suporte para o seu próprio progresso. A modernização “inacabada” em Portugal foi assim, em boa parte, o produto do processo de convergência com os seus novos parceiros, que vinha acontecendo desde 1974 até 2011. Depois, a crise interrompeu o processo e a própria UE dá sinais de perigo de dissuloção, uma vez que foi incapaz de evoluir politicamente para uma organização útil para os cidadãos.

Nos trinta anos que levamos como "europeus" a reconversão setorial da economia e a recomposição de estruturas e processos sociais e políticos foram profundos e geraram legítimas expectativas entre os cidadãos. Por isso eles aceitaram uma mudança importante no regime consubstanciada na delegação de competências nacionais na União Europeia e nas suas instituições. Outros estados-membro procuravam eventualmente outros benefícios dessa União, mas para Portugal ela representava a segurança do regime democrático e a sustentação do progresso económico e social. Mas em qualquer dos casos consumou-se uma perda – embora relativa – do papel dos estados-nação singulares a favor de uma coligação de estados-nação. Embora de forma menos profunda, processos de associação semelhantes ocorreram noutras regiões do sistema mundo (no pacífico, no Mercosul, etc.).

A partir dos anos noventa do século passado muitas coisas mudaram de forma profunda. As mais importantes, no seu conjunto, formam o que chamamos hoje “globalização”. O impacto competitivo dessa nova realidade fez-se sentir fortemente na Europa, igualmente confrontada com processos socio-demográficos desafiantes das instituições nacionais e europeias, como o envelhecimento.

A “resposta” a estes problemas que se tornou dominante é conhecida pelo nome de neoliberalismo. No essencial, o neoliberalismo, tem vindo a impor uma agenda de recuo do papel do Estado e da solidariedade politicamente organizada a nível político, a favor da liberdade de ação dos agentes singulares entregues às suas próprias forças que, no caso das classes de menores recursos, são afinal fraquezas. O Estado social tem vindo a ceder à dualização das políticas sociais (acesso aos melhores recursos pelos mais ricos, mínimos para os mais pobres). Os mais poderosos, apoiadas em mudanças tecnológicas que facilitaram o processo, tiraram todas as vantagens.

Daí até aos nossos dias vieram assim a crescer as desigualdades sociais e a acumulação de capital atingiu níveis que provocaram enormes desequilíbrios sociais e económicos. Os mecanismos de mobilidade social enfraqueceram-se e as desigualdades aprofundaram-se, com benefício dos que já eram privilegiados havia muito, como bem mostrou Piketty.

Foram as desigualdades, diretamente relacionadas com o novo capitalismo especulativo do mundo financeiro globalizado, que geraram a crise de 2007/2008. Esta começou por ser financeira, mas rapidamente se revelou sistémica, revelando igualmente as dificuldades de governabilidade democrática – isto é, processada na esfera pública – do sistema global.

A crise tem, pois, várias facetas, todas elas dramáticas: o recuo da solidariedade e o avanço do egoísmo, não apenas nas relações entre as pessoas, mas também entre as classes sociais e os países; o crescimento da pobreza em zonas onde tinha recuado para níveis próximos da erradicação e a manutenção de situações de extrema precariedade de extensos segmentos da população que, em várias zonas do mundo, vivem abaixo de qualquer limiar imaginável de dignidade humana; a ameaça do aquecimento global e das catástrofes que se vão mostrando por causa dele, anunciando tragédias ainda maiores; o crescimento do ódio, da xenofobia, da intolerância e das suas consequências na violência – terrorista e de estado –, na perseguição/expulsão ou no fechamento de fronteiras a migrantes; o avanço de regimes ditatoriais quando se esperava uma crescente “mancha democrática” no mapa mundial; a persistente descriminação das mulheres, entre outros “grandes problemas” da humanidade e, naturalmente, também portugueses.

Se a estes fenómenos juntarmos os “pequenos riscos” que enxameiam a comunicação social e invadem o quotidiano das pessoas, bem se compreende o clima de medo e o sentimento de crise permanente em que nos estamos habituando a viver.

Do Estado se esperaria, de acordo com as suas funções explícitas em sociedades como a portuguesa, uma ação corretora destes problemas. A corrupção e a promiscuidade entre negócios e política, que estão longe de ser mera retórica populista, confirma a denúncia feita por muitos analistas, da captura do Estado por parte de interesses particulares. Aqueles que, como é costume, ganham com as crises. E o sentimento de “crise” omnipresente cresce. E já nem a Europa nos vale, pelo contrário parece apostada em oprimir-nos e humilhar-nos.

Ao ponto a que chegámos, quase podermos dizer que, mais do que uma ação política para superar a crise, aquilo que parece afirmar-se como realidade estável é a crise (palavra que entretanto se banalizou, facilitando o convívio com ela), nas suas diversas dimensões, como matéria de que se vai alimentando da própria ação do regime político. Com todos os perigos que isso acarreta. Nomeadamente o de que o totalitarismo das crises não se reflita em qualquer crise do regime político. Que segue feliz e contente, como se nada se passasse.

publicado por cafe-vila-franca às 22:16

No Café Vila Franca, como nos cafés da trilogia de Álvaro Guerra, os personagens descrevem, interpretam e debatem a pequena história quotidiana da sua terra e, com visão própria, o curso da grande história de todo o mundo.
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