Junho 03 2011

De: Luís Capucha
Para: O Mirante

 

 

Exmo Senhor Director Geral do jornal O Mirante
Sr. Joaquim António Emídio
Na edição de hoje, dia 2 de junho, um vereador da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Rui Rei, resolveu, numa entrevista ao jornal por si dirigido, fazer declarações graves e falsas a meu respeito. Muito agradeço, assim, antecipadamente, a publicação da resposta que anexo.
Cumprimentos
Luís Capucha

 

 

De: O Mirante
Para: Luís Capucha

 

Exmº senhor
 
Luís Capucha
 
O pedido de direito de resposta é aceite e será publicado na próxima edição de O MIRANTE.
No entanto há que dar cumprimento ao estipulado na lei de imprensa (Lei 2/99 de 13 de Janeiro), nomeadamente quanto à sua extensão.
 
Dispõe o nº 4 do artigo 25ª o seguinte: "O conteúdo da resposta ou da rectificação é limitado pela relação directa e útil com o escrito ou imagem respondidos, não podendo a sua extensão exceder 300 palavras ou a da parte do escrito que a provocou, se for superior, descontando a identificação, a assinatura e as fórmulas de estilo, nem conter expressões desproporcionadamente desprimorosas ou que envolvam responsabilidade criminal, a qual, neste caso, bem como a eventual responsabilidade civil, só ao autor da resposta ou da rectificação podem ser exigidas".
 
O nº 1 do artigo 26º, que determina o procedimento a adoptar quando o direito de resposta tiver extensão superior, diz o seguinte: "Se a resposta exceder os limites previstos no n.º 4 do artigo anterior, a parte restante é publicada, por remissão expressa, em local conveniente à paginação do periódico e mediante pagamento equivalente ao da publicidade comercial redigida, constante das tabelas do periódico, o qual será feito antecipadamente ou assegurado pelo envio da importância consignada bastante".
 
Como a parte da  entrevista à qual o senhor responde, tem 175 palavras e o texto enviado para publicação tem 673 palavras. A sua publicação fica dependente do respectivo pagamento.
 
Assim sendo, solicito-lhe que contacte a responsável do sector comercial, Joana Emídio, que lhe dará todas as indicações necessárias para que seja possível dar ordem de publicação do direito de resposta ao sector gráfico de O MIRANTE até às 13h00 de terça-feira, 7 de Junho.
 
Com os melhores cumprimentos
 
O Director Editorial de O MIRANTE
 
Alberto Bastos


 

De: Luís Capucha
Para: O Mirante

 

Caro Alberto Bastos
Julgo totalmente descabido pedir-me dinheiro para repor a verdade num assunto em que o seu jornal deixou que uma mentira grave fosse publicada. O Senhor evoca a lei e a sua forma, como faria um burocrata. Mas eu não convoquei a lei que me dá o direito de resposta, porque julguei que O Mirante estaria interessado em publicar a reposição da verdade por parte do ofendido, que sou eu, sobre o comentário ofensivo que me foi dirigido, independentemente dos termos estritos que a lei define. A reposição da verdade deveria ser critério prevalecente, julgo eu, na comunicação social.
A ser verdadeira a acusação de que fui alvo estaria sujeito a severas penas, que incluem a prisão. Não se trata, por isso, de uma mera questão comercial, mas de um princípio. A meu ver é sua obrigação informar com verdade, e foi para isso que eu contribuí com o artigo que lhe enviei.
Espero que reconsidere a posição que tomou e que aceite a publicação do meu artigo.
Com os melhores cumprimentos
Luís Capucha

publicado por cafe-vila-franca às 21:55

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