Hoje o Supremo Tribunal de Justiça anulou a decisão do Conselho Superior de Magistratura sobre a nota do Juíz Rui Teixeira, o lamentável magistrado que em 2000 trocou a ética pelo afã de protagonismo (se é que foi só isso) no chamado processo Casa Pia. Uma vergonha!
Para a generalidade dos funcionários públicos, a nota de desempenho relevante (muito bom ou excelente) não pode exceder 20% do total de trabalhadores em cada categoria profissional e serviço. Para obter essa nota é preciso ser quase perfeito.
Na Magistratura, pelos vistos, um Juíz que manda prender uma pessoa inocente, de forma totalmente infundada, como os próprios tribunais vieram a declarar, pode vir a ter um Muito Bom na sua avaliação.
Prender um inocente! Pode haver maior erro? Pode haver maior injustiça? Esse indivíduo deveria ser expulso do alto cargo que ocupa e obrigado a indemnizar, ele mesmo e não o estado - isto é, todos nós - a pessoa que mandou prender sem razão. Se houvesse justiça, ou se apenas houvesse um peso e uma medida na justiça, isso era o mínimo que acontecia. Mas na corporação dos Juízes, ao que parece, aceita-se que Rui Teixeira ainda possa vir a ser premiado. Mal de quem cai nas mãos desta justiça.