Janeiro 16 2021

Ainda dura a campanha para substituir a Ministra da Justiça. Os jornais quiseram primeiro demitir o Ministro do Interior, mas o pragmático Costa resolveu dizer que quem manda é ele. E nem o Presidente, mais vulnerável à pressão mediática, o convenceu. E não convence. O que me traz ao assunto é a opinião de que nada se resolve com a demissão da Ministra. Não me interessa nada se é demitida ou se demite, ou não. Mas a Justiça preocupa-me. E não muda porque muda o ministro da pasta.

A Justiça é um pilar essencial do Estado de Direito. Por isso o poder judicial é independente do poder legislativo (Assembleia da República) e do poder executivo (Governo). Se a Justiça não é justa, perde-se a autoridade do Estado e a confiança dos cidadãos, instala-se a lei do mais bruto e a desregulação da vida coletiva.

Quem já viu o fresco numa parede antiga em Monsaraz, sabe como a justiça pode tapar os olhos para os crimes dos ricos, enquanto brande a espada contra os pobres. Mas isso era na Idade Média. Era?

Parece que não! O poder judicial tem uma grande fragilidade em relação ao poder legislativo e ao poder executivo: os seus agentes não são eleitos. Na verdade, são cooptados dentro do próprio sistema. De acordo com as leis, dir-me-ão. Mas são as leis que o próprio sistema produz, respondo eu. Ora, como qualquer sistema, também este tem abertura a influências externas, e as que contam continuam a ser as dos mais poderosos.

Está claro que para os pobres é melhor a existência de um sistema de leis formais e de um corpo profissional encarregue de as aplicar, do que ficarem sujeitos ao arbítrio e à prepotência absolutamente descontrolada dos poderosos. Mas para ser justa, isenta e equilibrada, a Justiça precisa de autoridade. Ora, alguns casos recentes têm revelado vulnerabilidades preocupantes.

Um primeiro, a comunicação social deixa passar em claro, como se nada fosse. O Juiz Rui Teixeira apresentou uma providência cautelar contra uma decisão de não ter sido selecionado num concurso que o preteriu para um cargo a que se candidatou. O Rui Teixeira? O mesmo que meteu um inocente (foi o próprio sistema de justiça que o atestou) na prisão? Sim esse mesmo! Responsável também pela indemnização que o Estado foi obrigado a pagar por causa das más decisões do Juiz que queria ser justiceiro. Provavelmente, se fosse um político ou um mero funcionário, seria demitido. Com razão. Mas como é Juiz, o sistema ainda lhe dá a possibilidade de ser promovido. Podemos confiar neste sistema? Quem me diz a mim que, indo parar às mãos de um Juiz como o Rui Teixeira num processo qualquer em que fosse falsamente acusado, não seria mais uma vítima da sua postura preconceituosa? Os Juízes não são eleitos (nem demitidos) pelos cidadãos. O que obrigaria o sistema a ser mais cuidadoso na cooptação, nos concursos, nos processos disciplinares. Para sua própria defesa contra pessoas como o Juiz Rui Teixeira.

O segundo fez e faz parangonas nos jornais. O Ministério da Justiça enviou para o Conselho Europeu um currículo falsificado de um candidato português a Procurador Europeu. E isto num processo em que outras coisas esquisitas se passaram, a acreditar nas notícias, como ter havido um Comité de Peritos que ordenou os candidatos ao cargo definindo critérios de seriação apenas depois de saber quem eles eram, ou como ter havido rivalidade entre o Ministério Público e o Conselho Superior de Magistratura. Como não ando à procura de fazer rolar cabeças de ministros ou diretores gerais, interessa-me mais olhar para a coisa para além da espuma dos dias. O caso foi novamente produto do sistema de Justiça. Ouvimos com demasiada frequência falar de trafulhices na Justiça, mas como poucos envolvem os políticos profissionais (falo assim para os distinguir dos políticos mascarados de magistrados, procuradores, etc.), só alguns é que ganham proporções, já que bater na política é a ocupação principal de jornalistas, Ordens profissionais, Juízes. Tal como ouvimos sobre as polícias (SEF incluído). Não alinho na teoria de que o nosso país é um caos. Longe disso. Mas que estas coisas nos obrigam a estar atentos e desconfiados, obrigam.

publicado por cafe-vila-franca às 23:49

No Café Vila Franca, como nos cafés da trilogia de Álvaro Guerra, os personagens descrevem, interpretam e debatem a pequena história quotidiana da sua terra e, com visão própria, o curso da grande história de todo o mundo.
mais sobre mim
Janeiro 2021
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

11
12
13
14
15

17
18
19
20
22

24
25
26
27
28
29
30

31


pesquisar
 
subscrever feeds
blogs SAPO